A Justiça Federal em Brasília revogou, nesta quarta-feira (25), a liminar que suspendia o processo administrativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) contra a concessionária Enel São Paulo.
A medida autorizou a retomada imediata da tramitação do caso, que pode resultar no fim do contrato de concessão de energia elétrica na capital paulista. Ao derrubar a suspensão, a Justiça entendeu que não há irregularidades no processo administrativo e que foram respeitados o contraditório e o direito de defesa da concessionária.
A decisão também destaca que o procedimento ainda está em curso e que, até o momento, não houve decisão final da ANEEL.
Em nota, a empresa afirmou que respeita o Poder Judiciário, mas que discorda da decisão. A concessionária reforçou ainda que continuará trabalhando para demonstrar, em todas as instâncias, que qualquer decisão deve ser tomada em pleno respeito às normas legais e regulatórias.
