Texto é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira (18) a Proposta de Emenda à Constituição que quer acabar com a aposentadoria compulsória como punição para servidores públicos.
Conforme o texto do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, a punição máxima para magistrados e membros do Ministério Público – que atualmente é a aposentadoria compulsória – e para militares, a chamada morte ficta, passa a ser a demissão ou outras penalidades, conforme a legislação de cada carreira.
A relatora do texto, a senadora Eliziane Gama do (PSD-MA), apresentou voto favorável à proposta, com três emendas de redação. Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para votação no Plenário do Senado.
